Termos de uso
Última atualização: 26 de julho de 2026
Estes termos regem o uso do aplicativo e do site do Cosa Nostra. Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com o que está escrito aqui.
1. Conta
Você precisa de uma conta para usar o app e é responsável por manter suas credenciais em segurança. A conta é pessoal e vinculada ao profissional que a criou; não a compartilhe com terceiros.
2. Assinatura e pagamento
O acesso é por assinatura paga: R$ 89,90 por mês ou R$ 899,90 por ano. A cobrança e a renovação são processadas pela App Store ou pelo Google Play, conforme a loja em que você assinar, e o cancelamento é feito na sua conta da loja. Não há versão gratuita do aplicativo.
3. Natureza da informação
O Cosa Nostra organiza e analisa dados públicos de publicações oficiais. As métricas, os perfis e as análises são apoio à estratégia processual e não constituem consultoria jurídica, parecer, garantia de resultado nem previsão de decisão judicial. A responsabilidade por qualquer ato processual continua sendo do advogado.
4. Uso aceitável
É vedado extrair o conteúdo em massa, revender o acesso, usar o serviço para assédio a magistrados, advogados ou partes, ou empregar os dados para finalidade ilícita ou discriminatória. O app aplica bloqueio de capturas de tela nas telas de análise, e contornar essa proteção viola estes termos.
5. Propriedade intelectual
O software, a marca, a interface e as análises produzidas pelo Cosa Nostra pertencem aos seus criadores. As decisões e publicações judiciais são documentos públicos e não nos pertencem.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não respondemos por perdas decorrentes de decisões processuais tomadas com base nas análises, por indisponibilidade temporária, nem por erros ou atrasos na fonte pública de dados.
7. Alterações
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor, e o uso continuado após a vigência significa concordância.
8. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@cosa-nostra.org.